Nota Carioca – Como Funciona? Como Consultar Saldo? Benefícios

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NSF) pode trazer muitos benefícios à quem a exige. O governo do Rio de Janeiro implementou-a em todo Estado para incentivar que o cidadão exija seu CPF. Sendo assim, podendo controlar os gastos de quem sonega imposto e trazendo vários benefícios para outros cidadãos, que declaram tudo em dia.

Porém muitas pessoas tem dúvidas sobre como funciona a nota Carioca, se devem ou não pedir. Quais os benefícios dela e como obtê-los. Aqui vamos esclarecer todas essas dúvidas e inclusive ensinar a consultar o seu saldo.

O que é a Nota Carioca?

Nada mais é que a NSF, ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que pertence ao estado do Rio de Janeiro. Na época em que foi implantada foi uma grande revolução. Ela substitui os outros documentos fiscais, os cupons tradicionais, que ainda são emitidos por grande parte das empresas do país.

A Nota Fiscal Carioca foi implantada no Rio de Janeiro no ano de 2010 e é muito popular hoje em dia. Quem a colocou no mercado foi o Ministério da Fazenda do estado e ela circula desde então. É popularmente chamada apenas de Nota Carioca.

Como Funciona a Nota Carioca

Ela é emitida por estabelecimentos que prestam serviços e estão sujeito à Imposto de Renda Sobre Serviço de Qualquer Natureza, ou ISS. Qualquer cidadão que contratar esses serviços na capital pode solicitar que seja feita a emissão da nota carioca.

Porém, apesar da maioria das vezes a impressão ser imediata, a nota não precisa necessariamente ser emitida na hora. Caso necessário, ela será enviada por e-mail ao cidadão em alguns estabelecimentos e prestadores de serviços específicos. Como por exemplo no caso de:

  • Serviços de Educação – Escolas e cursos.
  • Hospedagem em hotéis e pousadas.
  • Serviços e clínicas médicas.
  • Salões de beleza e clínicas de estéticas.
  • Academias.
  • Oficinas.
  • Outros.

Para isso, é necessário que o prestador emita um Recibo Provisório de Serviços, o RPS. O prazo para que seja convertido em nota fiscal é de 20 dias e não pode ultrapassar o dia 8 do mês seguinte.

Quem Não Emite a Nota Carioca

Alguns estabelecimentos não estão inclusos na emissão da Nota Carioca. No início foram 78 mil estabelecimentos cadastrados e eles estão aumentando conforme o possível. São esses:

  • Bares, restaurantes e lanchonetes.
  • Mercados.
  • Lojas de roupas e sapatos.
  • Lojas de varejo.
  • Postos de gasolina.

Benefícios da Nota Carioca

Elas fazem com que a sonegação de impostos diminua. Sendo assim, o recolhimento se torna mais eficaz e os serviços públicos podem ser realizados com maior efetividade. Já para o cidadão, permite que ele se cadastre no programa e usufruam dos dois principais benefícios:

  • Participar de sorteios e
  • Abater o valor do IPTU.

Descontos no IPTU

O abatimento pode chegar em até 50% de desconto do valor do IPTU. Uma pessoa pode abater de mais de um imóvel, inclusive de imóveis que não estejam em seu nome. É também possível que um único imóvel receba abatimento de mais de uma pessoa.

Do valor total do imposto pago para as empresas, 10% vai para o governo. Do total destinado ao órgão público, 10% retorna ao cidadão.

Sorteio

A cada 100 mil notas solicitadas, um sorteio é feito. Podendo variar a quantidade em cada mês. Por exemplo, se em janeiro forem emitidas 300 mil notas, são feitos 3 sorteios. Se em fevereiro solicitarem 500 mil notas, 5 sorteios são realizados.

Os prêmios chegam até R$20.000,00 reais e são usados os números das notas fiscais, pois cada uma dela tem uma numeração específica. O resultado pode ser visto nosite da Secretaria Municipal da Fazenda. Lá é possível, inclusive fazer resgates em dinheiro, para isso você deve sempre consultar seu saldo.

Como Fazer Resgate

Em primeiro lugar, é necessário passar a incluir o seu CPF nas Notas Cariocas no momento da compra ou prestação de serviços. É também preciso se cadastrar no sistema da Nota Carioca para obter os benefícios e prêmios do sorteio. No próprio site você cadastra uma senha para o seu CPF.

Depois de criar a senha, cadastre uma conta-corrente na qual você seja o titular. O valor mínimo para que seja feito o resgate é de 25 R$. O depósito deve ser efetivado até o último dia do mês seguinte à solicitação.

Como se Cadastrar e Consultar Saldo

  1. Entre no site oficial da Nota Carioca clicando no link ao lado: https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx.
  2. Após carregar, selecione a Opção “Cadastramento de Senha” no menu lateral, conforme a imagem:
  3. Será necessário preencher um formulário com todos os seus dados. Preencha-os com atenção, para que não ocorra o bloqueio de sua senha no futuro.
  4. Clique em “Enviar Solicitação” e siga os passos que aparecerem na tela.
  5. Após efetivar seu cadastro, basta acessá-lo para consultar seu saldo e ver se é possível fazer o resgate.

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